Aprovação de PL que prevê multa para usuários de drogas em Campinas é duramente criticada por acadêmico

A aprovação em primeira votação do projeto de lei que prevê a aplicação de multa para usuários de drogas nos espaços públicos de Campinas foi duramente criticada pela coordenadoria do laboratório de estudos interdisciplinares sobre psicoativos da Unicamp. A proposta, de autoria do vereador Nelson Hossri, do Podemos, estipula o pagamento de R$ 330, para quem for flagrado fazendo uso de drogas ilícitas em locais como ruas, calçadas e praças da cidade. O projeto estipula que o valor da multa será dobrado em caso de reincidência e continuará subindo até o valor máximo de cinco vezes o original, ou seja, pode chegar a R$ 1.650,00.

Ainda de acordo com o projeto, o valor arrecadado com as multas será destinado para entidades sociais, Fundo da Segurança Pública e trabalho na Educação através da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas. Para o professor e coordenador do laboratório de estudos interdisciplinares sobre psicoativos da Unicamp, Luís Tófoli, são dois problemas na aprovação do projeto: um de ordem legal e outro de saúde pública. Para ele, a Câmara de Campinas não pode legislar sobre medidas punitivas. Na questão de saúde pública, o professor Luís Tófoli, disse que o projeto de lei é inviável, uma vez que não vai reduzir o número de usuários de drogas ilícitas em Campinas.

O projeto de lei, que deverá voltar à pauta para votação de mérito, teve 20 votos favoráveis e quatro contrários – dos parlamentares Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PC do B), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT.

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