Os vereadores de Campinas votam na sessão desta quarta-feira, o mérito do projeto de lei que altera a lei 15.111 de 2015, e que prevê uma multa maior aos pichadores. A legislação vigente prevê uma multa de 800 Unidades Fiscais de Campinas, o equivalente a R$2.663 para quem for flagrado pichando, mas a pessoa pode escapar do pagamento caso repare o dano causado.
O projeto do Vereador Tenente Santini (PSD) busca alterar os termos da lei e aumentar o valor das multas. De acordo com a proposição o valor ainda seria de R$ 2.663 para dano ao patrimônio privado mas subiria para 2000 Ufics para dano ao patrimônio público (cerca de R$ 6,6 mil) e 4000 Ufics para danos à prédios tombados (cerca de R$ 13,3 mil). Além disso, a pessoa seria obrigada a reparar o dano, e também pagar a multa. O vereador citou dois fatores para a apresentação do projeto
Os vereadores Pedro Tourinho e Carlão (ambos do PT), juntamente com Gustavo Petta (PCdoB) assinaram uma emenda ao projeto que tinha como objetivo a retirada da aplicação de multa aos pichadores. A emenda, porém, foi barrada. Tourinho se mostrou favorável ao projeto já existente mas considerou a proposta do vereador Santini com um caráter mais punitivo do que educativo. O vereador Tenente Santini rebateu os autores da emenda.
Em nota a prefeitura informou que o programa Campinas Bem Limpa inclui três leis e um decreto. A Prefeitura já faz a fiscalização e as multas serão aplicadas a partir da regulamentação, visto que o programa está na fase educativa, com registro de ocorrências e flagrantes de situações irregulares.
Citou também que desde o 2º semestre de 2015 até agora a Guarda atendeu 116 casos de pichação, sendo que 21 pichadores foram encaminhados ao distrito policial. Do total, 54 casos foram constatados mas ninguém foi localizado no local.
A respeito da proposta de alteração das punições previstas no município, a Prefeitura acredita ainda ser prematuro avaliar e opinar sobre o assunto.
