À pedido do Ministério Público do Trabalho a justiça condenou os Correios ao pagamento de R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, pelo cometimento de atos antissindicais. A decisão é válida para as unidades da empresa atendidas pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A sentença proferida pela juíza Olga Regiane Pilegis determina, independente do trânsito em julgado, que a empresa pare de praticar uma série de condutas ilegais contra trabalhadores que optem por ingressar em movimentos grevistas.
A pena pelo descumprimento da obrigação é de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita.
O procurador Nei Messias Vieira ingressou com ação civil pública contra os Correios em 2014 após a condução de um inquérito, iniciado com denúncia do sindicato. Ele apurou a prática de atos antissindicais por parte dos Correios durante movimentos grevistas que aconteceram desde 2009, incluindo a promoção de reuniões para desestimular a participação dos empregados nas paralisações, a instauração de procedimento disciplinar em desfavor de dirigentes sindicais, entre outras irregularidades.
O MPT identificou que a postura das chefias durante as paralisações realizadas pelos funcionários dos Correios desrespeitou o direito constitucional à greve e também o Manual de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que impõe regras de boa convivência no ambiente organizacional.
A sentença deve ser divulgada entre os trabalhadores representados pelo sindicato, em todas as unidades na base territorial da entidade, seja em quadros de aviso ou nos recibos de salário dos funcionários.
Em nota, os Correios informaram que já estão tomando as medidas judiciais cabíveis objetivando a reforma da decisão.
