O Projeto de Lei que prevê aplicação de multa para usuários de drogas em locais públicos foi aprovado em primeira votação na noite desta segunda-feira na Câmara de Campinas.
Se o projeto for aprovado quem for flagrando consumindo drogas ilícitas em praças, parques, escolas e demais área públicas será multado em 100 UFC´s, o que equivale atualmente a cerca de R$333. Na reincidência a multa é dobrada. O Projeto deverá ir a segunda votação na próxima sessão da Câmara Municipal e se passar vai para a sanção do Prefeito Jonas Donizette. Se for sancionado, Campinas será a primeira cidade no Brasil com lei que trata especificamente de autuação a usuários de droga. O autor do projeto, o vereador Nelson Hosri, defende a proposta afirmando que o direito coletivo deve prevalecer ao direito individual, pois vai punir aquele usuário que incomoda a liberdade de outras pessoas. A aplicação de multa para usuários de droga também é discutida nacionalmente, no entanto, a proposta ainda está em tramitação.
