Em visita a Campinas para a abertura de um Congresso Internacional da Indústria do Trigo, o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, voltou defender a portaria que muda as regras de fiscalização do trabalho escravo no País.
A portaria determina que a decisão de divulgar a lista de empresas que usam mão de obra análoga à escravidão passa a ser atribuição do Ministro do Trabalho. Maggi alega que a portaria não muda a aplicação de punição aos que cometem esse tipo de crime, mas organiza a falta de critérios nas fiscalizações e considera que a repercussão negativa gerada pela medida não se justifica.
Um dos pontos polêmicos do decreto é em relação à jornada exaustiva de trabalho, cuja ocorrência não é incomum no trabalho do campo, que foi excluída da definição de trabalho escravo. No entanto, para o Ministro da Agricultura, esse é um quesito que gera várias interpretações que a portaria visa corrigir.
A medida é criticada também por exigir Boletim de Ocorrência para validar o processo contra quem usa mão de obra análoga à escravidão, porque nesse caso, será necessária a presença de um policial para o registro do BO.
Uma das restrições sofridas pelos empregadores que estão está na lista do trabalho escravo, por exemplo, é de não terem direito a empréstimos em bancos públicos, como o BNDES. Entre os que manifestaram preocupação após a divulgação dessa portaria no Diário Oficial da União, está a Organização Internacional do Trabalho.
