O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, o decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços e prorroga até abril de 2019 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual no Estado de São Paulo. A isenção do imposto, de 12% no Estado, terá vigência até 30 de abril. A prorrogação da isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Para usufruir da isenção, é necessário que o profissional exerça há pelo menos um ano a atividade de taxista, e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com isenção do ICMS. Além disso, deverá apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade de serviço.