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Justiça proíbe Prefeitura de Capivari de contratar professores temporários

A Prefeitura de Capivari, na região de Campinas, foi proibida de contratar professores temporários para a educação municipal. A ordem partiu da 2ª Vara de Justiça do Foro da cidade.

Justiça proíbe  Prefeitura de Capivari de contratar professores temporários
A Prefeitura de Capivari, na região de Campinas, foi proibida de contratar professores temporários para a educação municipal. A ordem partiu da 2ª Vara de Justiça do Foro da cidade. A antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público foi acatada pela Justiça no último dia 11 de outubro. De acordo com o Ministério Público,  a […]

A Prefeitura de Capivari, na região de Campinas, foi proibida de contratar professores temporários para a educação municipal. A ordem partiu da 2ª Vara de Justiça do Foro da cidade. A antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público foi acatada pela Justiça no último dia 11 de outubro. De acordo com o Ministério Público,  a Prefeitura de Capivari adotou como prática a contratação temporária de professores para exercerem funções permanentes e passou a renovar os contratos várias vezes. A decisão permite que os professores que já estão atuando cumpram o tempo de contrato até o fim. Agora, a administração só poderá convocar docentes por meio de concurso público. Caso descumpra a determinação terá que arcar com multa de dez salários-mínimos por contrato realizado ou prorrogado, com a observância da responsabilidade pessoal do prefeito Rodrigo Abdala, do PSDB. Porém,  ainda cabe recurso a administração municipal.

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