CBN Campinas 99,1 FM
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Compartilhe

Lei que cobraria estacionamento por tempo de uso é suspensa pelo TJ

Uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que entraria em vigor na próxima semana e que iria disciplinar a cobrança de estadia em estacionamentos

Lei que cobraria estacionamento por tempo de uso é suspensa pelo TJ
Uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que entraria em vigor na próxima semana e que iria disciplinar a cobrança de estadia em estacionamentos de veículos em Campinas. Com a lei, o consumidor pagaria apenas o período em que o veículo permanecesse estacionado. A solicitação foi feita pela Abrasce […]

Uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que entraria em vigor na próxima semana e que iria disciplinar a cobrança de estadia em estacionamentos de veículos em Campinas. Com a lei, o consumidor pagaria apenas o período em que o veículo permanecesse estacionado.

A solicitação foi feita pela Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), sob o argumento de que a nova legislação fere a Constituição do país. Segundo a entidade, a lei é inconstitucional, já que impõe regras na forma de exploração econômica de propriedade privada, além de violar o direito de propriedade e os princípios de livre iniciativa.

O autor da proposta, vereador Zé Carlos (PSB), afirmou que vai recorrer da decisão.

 

Compartilhe

Conteúdos