O projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como a Uber e a Cabify, em Campinas foi aprovado em segunda votação pela câmara municipal na sessão desta segunda-feira. Foram 23 votos favoráveis, cinco contrários e quatro ausências.
Porém, o texto original da proposta teve alterações, com a aprovação das emendas protocoladas pelo líder de governo na casa, vereador Marcos Bernardelli, do PSDB. Uma delas colocou fim à obrigatoriedade de o motorista ser o dono do veículo. Pela emenda, poderão atuar no setor os motoristas que tenham carros arrendados, cedidos em regime de comodato, que estejam locados ou financiados. A segunda mudança proposta pelo tucano é para que as empresas paguem à Prefeitura 2,25% do valor das viagens, recebido por serviços prestados no município, caso não tenham sede fiscal em Campinas. Já a obrigatoriedade do carro estar emplacado em Campinas e a comprovação de residência foram mantidas.
Para o vice-líder de governo na Câmara, vereador Zé Carlos, do PSB, o fato da casa ter aprovado a proposta, mesmo tendo outra tramitando em nível federal, é irrelevante. Segundo ele, existem projetos de lei no Congresso esperando para ser votado há mais de 30 anos e o município não poderia deixar de regulamentar a atividade. Mas o vereador Gustavo Petta, do PC do B, afirmou que o projeto é inconstitucional e acredita que, se de fato for sancionado pelo prefeito, a questão vai parar na justiça.
Novamente, a sessão foi marcada pela presença maciça de taxistas e de motoristas de aplicativos, que lotaram o plenário. Para José Macedo, representante dos motoristas dos aplicativos, a aprovação do projeto como está vai inviabilizar a atividade em Campinas. Já o presidente do sindicato dos taxistas de Campinas, Juraci Soriano de Lima, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a regulamentação vai ser positiva para a população da cidade.
O projeto de lei é de autoria do executivo, e deve ser sancionado pelo prefeito Jonas Donizette nos próximos dias. Depois disso, a proposta determina ainda um prazo de 60 dias para que as empresas se adequem às novas determinações.
