O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, afirmou que vai recorrer da decisão da justiça que determinou a devolução de cerca de R$ 157 milhões que foram transferidos do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) aos cofres municipais.

O uso dos recursos do superávit do Camprev para pagamentos de aposentados e pensionistas foi aprovado pela Câmara de Campinas em meados de novembro, mas o Sindicato dos Servidores do Legislativo entrou com a ação alegando inconstitucionalidade do projeto. Segundo o prefeito, o dinheiro é necessário para normalizar o pagamento dos aposentados.

Desde outubro passado, uma liminar já tinha proibido a administração de utilizar o fundo, mas, atrásra, a decisão amplia a determinação e obriga a devolução. Em 2016, a prefeitura utilizou R$ 83.559 milhões e em 2017, foram usados R$ 73.608 milhões. Somados os valores chegam ao montante dos R$ 157.168.688,43.

No mês passado, parte dos aposentados já teve o salário parcelado em função da falta de dinheiro em caixa já que a proibição da retirada do dinheiro do Camprev já tinha entrado em vigor. Na ocasião, o Instituto informou que 88% dos 8,5 mil servidores inativos não seriam afetados com o parcelamento que atingiu quem recebe mais de R$ 5,4 mil.

Jonas Donizette disse que se não fosse a decisão da justiça, os aposentados receberiam normalmente.

A decisão pela proibição do uso do superávit do Camprev e a devolução do dinheiro foi do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro.