O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, começou 2018 com uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Carmém Lúcia negou liminar e manteve a proibição do Camprev (Instituto de Previdência dos servidores da Prefeitura de Campinas) de usar os recursos do superávit do Fundo para pagar as aposentadorias dos servidores.
Com a decisão, a prefeitura segue tendo que buscar outro meios para fazer o pagamento dos aposentados. Em meados de dezembro o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu, a decisão em caráter liminar que proibia a prefeitura de usar o superávit do Camprev mas a prefeitura já estava impedida de usá-lo, justamente em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e que aguardava ser julgada.
A prefeitura estava usando o dinheiro para quitar a folha dos aposentados. Os inativos estão recebendo em atraso. Quem ganha até R$ 4 mil vai receber o valor integral apenas no próximo dia 12 de janeiro. Já a segunda parcela será no dia 26 do mesmo mês. Os inativos deveriam ter recebido no dia 30 do mês passado.
Em 2016, a prefeitura utilizou cerca de R$ 83,5 milhões e em 2017, foram usados R$ 73,6 milhões do Fundo. Com isso, já se chega a um total de R$ 157 milhões.
O uso dos recursos do Camprev para pagamentos de aposentados e pensionistas foi aprovado pela Câmara de Campinas, mas o Sindicato dos Servidores do Legislativo entrou com ação, alegando inconstitucionalidade do projeto.
Com relação a negativa da liminar por parte da ministra Carmém Lúcia a prefeitura informou que aguarda o julgamento do mérito da ação.
