O ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, e o ex-secretário de Planejamento e Diretor de Obras, Flávio Augusto Ferrari de Senço, foram condenados à prisão em regime semiaberto, pela 1ª Vara Criminal de Campinas, por fraude em licitação. A denúncia do Ministério Público de São Paulo é de que quando estavam à frente de seus cargos, em 2008, eles autorizaram despesa extra de R$ 2,3 milhões sem licitação para ampliação do Hospital Ouro Verde.
Isso porque, na época, não foram previstos itens básicos, como instalação de sala de cirurgia, UTI, monitor cardíaco e alarme de incêndio. A verba irregular foi autorizada para a implantação desses acréscimos, de acordo com a denúncia. O contrato inicial, sem os acréscimos, foi firmado em 2006, no valor de R$ 38,9 milhões com a empresa Schain Engenharia. Flávio Augusto Ferrari de Senço foi condenado há oito anos e Dr. Hélio e Carlos Henrique Pinto a cinco anos cada um.
Eles poderão aguardar em liberdade o julgamento de eventuais recursos que apresentarem. De acordo com Carlos Henrique Pinto, sua pasta apenas reconheceu que os acréscimos nas obras foram executados e afirma que a verba extra de R$ 2,3 milhões não foi autorizada até que se concluísse uma sindicância determinada por ele.
Ele afirma que no momento em que a pasta da Saúde identificou que faltavam alguns equipamentos para que o Hospital fosse inaugurado, a obra foi autorizada sem um pedido do secretário da saúde na época de um aditivo ao contrato por serviços que não foram previstos, que seria a medida correta nesse caso.
De Senço também foi condenado a pagar 400 dias/multa, sendo que um dia de multa equivale a um salário mínimo vigente na época. Já, Henrique Pinto e Dr. Hélio terão que pagar 300 dias/multa cada. Hélio de Oliveira Santos e Flávio Augusto Ferrari de Senço foram procurados pela produção, mas não responderam nossa solicitação.
