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Câmara de Americana aprova projeto que cria mecanismos para fiscalizar as Organizações Sociais

Os vereadores de Americana aprovaram na noite desta quinta-feira , em primeira discussão, projeto de lei que cria mecanismos para a Câmara Municipal fiscalizar as Organizações Sociais que prestarem serviços para a Prefeitura na área da Saúde. O projeto obriga a publicidade dos documentos contábeis das OSs. Elas terão que apresentar em seus sites o quadro de funcionários e respectivos salários e os valor recebidos proveniente dos cofres públicos tanto da administração direta ou indireta. As OSs deverão apresentar também relatório financeiro simplificado. De acordo com o autor do projeto vereador Welington Rezende, as OSs ficarão submetidas ao controle externo da Câmara Municipal e ao controle interno do Executivo. Segundo o vereador a proposta é evitar caminhos tortuosos como os recentes escândalos de corrupção na OS Vitale, no Hospital Ouro Verde, em Campinas.

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