A Câmara de Vereadores de Paulínia descumpriu a ordem judicial do juiz da 1ª Vara de Justiça de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, que determinava que a casa realizasse uma sessão extraordinária até a tarde dessa quarta-feira.
A medida é necessária já que, por recomendação do Ministério Público, a justiça anulou a 14ª Sessão Ordinária de 2017 e afastou 13 dos 15 vereadores de Paulínia e acabou convocando uma sessão extraordinária com os suplentes em 48h após a notificação. O legislativo foi notificado na última segunda-feira.
Nesta quarta, a Câmara emitiu uma nota oficial informando que a sessão ocorreu com base nas orientações da Procuradoria do Legislativo que instruiu os trabalhos a partir do Regimento Interno e da Constituição Federal.
Na sessão em questão, os parlamentares rejeitaram uma denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho, do PP, por suposta organização criminosa e corrupção. O chefe de Executivo teria nomeado 67 servidores indicados pelos próprios vereadores em troca da rejeição de duas Comissões Processantes.
A denúncia foi feita pelo ex-secretário de Governo de Paulínia, Aristides Ricatto, que denunciou o prefeito Dixon Carvalho e os 13 vereadores por suposta organização criminosa e corrupção.
Segundo o ex-secretário, o prefeito teria fabricado um estado de emergência para contratar sem licitação três empresas para fornecimento de merenda escolar, limpeza urbana e operadora do aterro sanitário.
Nessa semana a Procuradoria Jurídica da Câmara ingressou com Embargos Declaratórios pedindo esclarecimentos à Justiça de Paulínia, devido a dúvidas que surgiram após sua análise. A Procuradoria também pediu um prazo de 10 dias úteis para realizar novamente a sessão, visando não descumprir o Regimento Interno, o que poderia resultar em novas nulidades, assim como, a suspensão do cumprimento da decisão até as dúvidas sejam esclarecidas.
A Procuradoria ainda questionou por meio dos Embargos se os outros projetos pautados na 14ª Sessão Ordinária, devem ser votados novamente ou somente a denúncia contra o prefeito.
A Câmara Municipal ressaltou em nota que desde que a decisão se tornou pública, nenhum serviço prestado a população foi prejudicado e os atendimentos nos gabinetes continuam ocorrendo conforme a agenda individual de cada vereador. Por fim, a Câmara Municipal, reforçou que nunca se furtou a fiscalizar o Executivo.
