O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, suspendeu a licitação que visa a privatização dos pontos de ônibus de Campinas. A justificativa do magistrado é de que houve alteração do edital às vésperas da data agendada para entrega dos envelopes
Essa é a terceira tentativa do município de privatizar os pontos. Na primeira, as empresas questionaram o certame e ele foi cancelado. A segunda vez foi considerada licitação deserta porque nenhuma empresa se interessou.
Depois disso, a administração reduziu em 55% o número de locais de parada que serão cedidos à iniciativa privada. Dos 1,8 mil pontos que existem na cidade e que estavam dentro do projeto inicial, apenas 800 deles, localizados a partir da região central, estão na nova licitação. O restante deles, continuará sendo administrado pelo poder público municipal.
O objetivo é terceirizar os abrigos de ônibus, com a concessão de cerca de mil pontos, localizados num raio de 5 km da região central e dos principais corredores de transporte do município.
Em troca, a empresa pode realizar a exploração publicitária do equipamento. A ideia é criar um padrão para os pontos, com iluminação de LED e tomadas para carregar celular.
Em nota, a Emdec informou que a licitação para concessão de Abrigos para Ponto de Parada de Ônibus teve seu edital publicado em 08 de janeiro de 2018 e os interessados tinham até 23 de fevereiro, para solicitar esclarecimentos para a Comissão de Licitação. Todas as dúvidas protocoladas foram sanadas até o prazo estabelecido.
A Emdec disse ainda que uma das empresas, porém, protocolou um pedido de impugnação no Tribunal de Contas, mas o Tribunal negou o provimento. A mesma empresa entrou então, com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.
A Prefeitura de Campinas já entrou com pedido de revogação da liminar e aguarda a manifestação da justiça para dar andamento ao certame.
