O estado de São Paulo começou nesta quinta-feira a emitir a Carteira Nacional de Habilitação digital. Com a novidade, o modelo de habilitação para o celular está disponível gratuitamente por meio do aplicativo CNH Digital, disponível nas lojas virtuais Playstore, para o sistema Android e Itunes, para iOS. A versão na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional.
Além disso, a partir de agora o envio pelos Correios do documento impresso será gratuito. As medidas fazem parte de um pacote de melhorias tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica. Com ele, o cidadão poderá, por exemplo, realizar diversos serviços públicos se identificando pela digital, além de um novo serviço de certificação biométrica de identidade. O Superintendente do Detran na região de Campinas, Roberto César Scian, acredita que as medidas tomadas vão otimizar os serviços feitos pelo departamento. Ele aposta na desburocratização.
A regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios, como suspensão, por exemplo. Se o documento estiver vencido, o condutor deve fazer a renovação para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via e pagar uma taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel.
