A Justiça Federal de Campinas aceitou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para a anulação do Contrato de Promessa de Permuta de parte da área denominada Fazenda Remonta, também conhecida como Coudelaria de Campinas, de propriedade do Exército. A ação apontou que a transferência da “Fazenda Remonta” para a Fundação Habitacional do Exército causaria danos ao meio ambiente.
Ambientalistas e órgãos públicos da região apontam que a área possui grande valor ambiental. A área, que possui aproximadamente 1,6 milhão metros quadrados, fica ao lado da Floresta Serra D´Água, numa unidade de conservação ambiental do Estado de São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal, a Fazenda Remonta constitui o último espaço territorial que impede a completa conurbação das cidades de Campinas e Valinhos e a transferência causaria danos ao meio ambiente, com supressão de vegetação e construção no local.
Na sentença, o juiz federal Raul Mariano Junior manteve o bloqueio e indisponibilidade dos imóveis e declarou nulo o Contrato de Promessa de Permuta. O magistrado também determinou que o Exército considere o valor ambiental da área e exigiu licenciamento prévio antes de conferir qualquer destinação à área.
Um laudo produzido pelo próprio Exército indicou a importância ambiental da área, demonstrando a existência de várias nascentes e vegetação em avançado estado de regeneração na área. No processo, a Justiça Federal fez vários questionamentos na sentença com relação ao valor das transações realizadas previamente entre o Exército e a Fundação Habitacional para viabilizar a permuta.
