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PL da Previdência de Campinas prevê R$ 100 milhões ao ano através do fundo solidário

O Camprev espera obter R$ 100 milhões por ano de receitas adicionais para garantir o futuro das aposentadorias do funcionalismo público de Campinas, com a aprovação do Projeto de Lei

O Camprev espera obter R$ 100 milhões por ano de receitas adicionais para garantir o futuro das aposentadorias do funcionalismo público de Campinas, com a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, que trata de mudanças na previdência e estabelece um Fundo Solidário Garantidor. O PL prevê a criação da previdência complementar dos servidores de Campinas e cria o órgão Fundação CampinasPrevicom.

Entre as novas regras, que serão aplicadas somente aos servidores admitidos após a aprovação da Lei, está a aplicação do teto já estabelecido no Regime Geral de Previdência. De acordo com o presidente do Camprev, José Ferreira Campos Filho, para ter direito a um valor maior que esse teto, o novo servidor poderá aderir à previdência complementar através do CampinasPrevicom.

Hoje o servidor contribui com 11% do salário, e isso faz com que sua aposentadoria seja integral. Será ainda criado um Fundo Solidário Garantidor, para evitar que o município tenha que fazer aportes para bancar o déficit do sistema, que para 2018 está previsto em R$ 300 milhões. José Ferreira Campos Filho afirma que esse fundo tem o objetivo de capitalizar receitas saudáveis.

Servidores públicos municipais de Campinas iniciaram uma mobilização contra o novo Plano de Previdência, que foi encaminhado à Câmara na semana passada. Um dos pontos questionados é a tendência de que haja fusão dos dois fundos. Uma possibilidade que foi totalmente afastada por Campos. O projeto não prevê acréscimo de alíquotas nem dos atuais, nem dos futuros servidores.

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