A Prefeitura de Campinas tem até o dia 7 de maio para apresentar uma planilha com todos os termos de rescisão de contrato de trabalho dos funcionários do Hospital Ouro Verde vinculados à antiga gestora da unidade, a OS Vitale.
O prazo foi definido durante audiência presidida pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Mário Antônio Gomes, e que contou com a participação de representantes do município e membros dos sindicatos dos trabalhadores.
No encontro, a Administração Municipal reforçou a proposta de assumir todas as verbas rescisórias. O montante seria pago em parcelas mensais de R$ 1,5 milhão. A primeira em 20 de maio e as demais até o dia 20 de cada mês.
O valor seria dividido entre 1,4 mil profissionais. Aqueles com menores verbas receberiam em um número menor de parcelas. A previsão é que os pagamentos sejam encerrados em até 24 meses. Já os contratos, em até 12 meses.
Finalizadas essas obrigações, o presidente da Rede Municipal Mário Gatti, Marcos Pimenta, explica que o município promete buscar a recontratação desses profissionais pelas empresas terceirizadas que vão assumir a operação.
Apesar da proposta do Executivo ter sido bem recebida, os sindicatos dos enfermeiros, dos médicos e dos funcionários ainda não aceitaram o acordo. Segundo os representantes, o assunto será decidido em assembleias.
Mas a convocação para as votações vai acontecer somente após o prazo estipulado para a apresentação dos termos de rescisão, que devem ser detalhados por categoria e apresentados ao MPT e a todas as entidades.
O diretor do SinSaúde de Campinas e região, Paulo Sérgio Pereira, afirma que vê chance de melhorias para a categoria e o atendimento, mas alega que é preciso esperar que os itens prometidos sejam realmente assegurados.
A Administração Municipal já informou que vai buscar na Justiça o recebimento referente às verbas rescisórias dos funcionários. Dos R$ 36 milhões, parte do passivo pertence ainda à SPDM, gestora que antecedeu a OS Vitale.
A Prefeitura reassumiu o Ouro Verde em dezembro de 2017, depois que uma investigação do Ministério Público apontou um esquema de desvio de R$ 4,7 milhões. Dez pessoas estão presas. Entre elas, dois ex-servidores municipais.
