O cadastro dos motoristas de aplicativos junto à Prefeitura de Campinas será feito pelas próprias empresas, que também serão responsáveis pela inscrição dos trabalhadores no INSS. Essas e outras regras passam a valer este mês.
Os detalhes foram passados pelo secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, que alega estar em contato constante com os representantes do Uber, Cabify e 99 Pop para que a adequação seja feita.
Segundo ele, as próprias prestadoras de serviço serão responsáveis pela regularização e atualização da lista de condutores ativos na Emdec, assim como pelo cadastro de todos como contribuintes no INSS, conforme a Lei Federal.
Essas definições estão na resolução elaborada pela empresa responsável pelo trânsito. No documento, são especificadas ainda as medidas da identificação que todos os carros deverão ter para circular pelas ruas e avenidas da cidade.
O logo nos veículos terá 30 centímetros de comprimento e 15 de largura, com o texto “transporte por aplicativo” nas cores azul e branca e letras com dois centímetros de altura. A identificação da Emdec terá sete centímetros.
A placa ou adesivo poderá ser em material que permita a remoção quando o prestador não estiver em circulação. Neste caso, o secretário Carlos José Barreiro diz que a Administração não será responsável pelo fornecimento.
De acordo com o secretário, as empresas tentaram argumentar pelo uso de adesivos próprios nos carros como identificação, mas a proposta foi vetada por ele porque a ideia é que haja uma padronização em todos os veículos dos apps.
As afirmações de Barreiro foram feitas na reunião da Comissão de Mobilidade da Câmara e o conjunto de normas passa a valer no dia 9. Uber, Cabify e 99 Pop foram procuradas, mas não enviaram nota até o fechamento desta reportagem.
