Mais duas bases da Guarda Municipal de Campinas terão que ser desativadas devido às más condições estruturais e de trabalho. A medida foi estabelecida em um novo Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura. No acordo, foram estipulados prazos para a desativação dos prédios e para a realocação dos trabalhadores em outros lugares.
A base do Grupo de Apoio Especial, na Rua Albino de Oliveira, em Barão Geraldo, terá que ser fechada até 31 de dezembro. A indicação sobre o novo local para a base deve ser feita pela Administração cerca de cinco meses antes, até o dia 15 de julho.
Já a base 7, que fica na Rua José Gaspar, no bairro São Vicente, terá que ser desativada até o dia primeiro de junho deste ano. Neste caso, os guardas municipais terão que ser realocados nas bases Ambiental ou Rural. A data-limite foi definida em 10 de junho. O reposicionamento será feito de acordo com a preferência de cada agente e deve levar em conta normas de saúde e segurança.
O TAC foi proposto pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck e assinado pelo secretário de Segurança, Luiz Augusto Baggio. No termo, o município se comprometeu a garantir que não haverá prejuízo ao patrulhamento nas regiões dos pontos desativados.
Em caso de descumprimento, a multa foi estabelecida R$ 150 mil por item ou subitem infringido, além de multa diária de R$ 1 mil. Ao todo, cinco bases foram desativadas após laudos do Sindicato dos Servidores e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
Em outubro de 2017, um TAC resultou na desativação da base 6 da GM. Em março deste ano, o acordo envolveu as bases 4 e 8. Os relatórios sobre as condições precárias também abrangem as bases 1 e 3. Ambas ainda estão em processo de análise pelo MPT.
