Após a polêmica causada no início do ano pelo aumento de até 30% no IPTU em Campinas, a justiça emitiu a primeira sentença relacionada ao tema.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, negou o pedido de uma proprietária de imóvel para revisão no valor do imposto.
A moradora contestava a alta, considerando ela abusiva. Ela também apontou possíveis irregularidades no processo na câmara de Campinas referente a aprovação da lei que permitiu tal aumento.
Na decisão o juiz negou haver irregularidade na aprovação da lei.
Fukomoto já havia proferido uma liminar contrária ao pedido de revisão no mês de janeiro.
De acordo com a Prefeitura, a mudança na Planta Genérica de Valores deixou o IPTU mais caro para 210 mil dos 470 mil imóveis registrados na cidade.
