Menos de 1% dos motoristas de Campinas recorrem das multas de trânsito, segundo dados da Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Somente em 2017, foram 576.336 infrações aplicadas por fiscalização eletrônica e por agentes da Emdec, o que significa, em média, uma multa por minuto.
Apesar desse volume expressivo, apenas 5.438 autuações foram recorridas, sendo que desse universo, 1.018 foram deferidas. Esses números motivaram o secretário de Transporte e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, a rebater a argumentação de motoristas que usam a expressão “indústria da multa”, já que o interesse em recorrer é pequeno.
A pergunta, no entanto, é como provar quando são aplicadas multas abusivas? Dúvida que pode justificar a desmotivação em recorrer. De acordo com o advogado de direito público e professor da Proordem, César Badler, em grande parte dos casos é possível ganhar a causa.
Cesar defende a capacitação dos agentes públicos para evitar erros que muitas vezes ocorrem e são difíceis de provar juridicamente. Cesar explica que o site da Emdec disponibiliza os formulários necessários para recorrer.
