A Cohab Campinas formalizou nesta semana a contratação de serviços da Acic sem licitação. O valor do contrato é de R$ 324 mil, e tem validade de um ano. O acordo prevê a prestação de serviços como Consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito da Acic (SCPC) para verificação da situação financeira dos inscritos na Cohab, além de realização de cursos e palestras de educação financeira para os cadastrados.
A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira, e se baseia na Lei Federal nº 13.303 de 2016, que dispensa de licitações empresas públicas e sociedades de economia mista em determinadas condições.
Segundo a Cohab, as consultas ao SCPC irão auxiliar no processo para aprovação de financiamentos habitacionais junto às instituições financeiras. A Cohab destacou ainda que o valor contratado é de R$ 8,10 por consulta efetivamente realizada pela Acic. Por exemplo, se no mês de setembro forem realizadas 100 consultas, o valor a ser pago será de R$ 810,00.
Atualmente, a Cohab possui 40 mil inscritos para a casa própria. Ou seja: o valor de R$ 324 é o valor máximo que será pago, segundo a Cohab, caso seja realizada a consulta de todos os inscritos.
A Acic afirmou que o valor do contrato é o praticado pelo mercado, e que o serviço é oferecido para todos os associados, abrangendo comércio, indústrias e serviços.
