Um projeto de lei protocolado no mês passado na Câmara de Campinas prevê a reserva de vagas em estágios oferecidos pela Prefeitura para candidatos negros. A proposta é do vereador Paulo Galtério, do PSB. Pelo projeto, o governo municipal deve reservar para candidatos negros um terço das vagas de estágio em todos os órgãos da administração direta e indireta, quando o número de oportunidades oferecidas no processo de seleção for igual ou superior a três.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, onde será analisada e caso tenha parecer favorável, será enviada para a votação no plenário. Galtério disse que quer adequar a legislação municipal ao decreto federal editado este ano pelo presidente Michel Temer e que também prevê cotas para negros em processos de seleção de órgãos da União. De acordo com o vereador, é necessário fazer uma adequação da lei municipal, para o que determina a legislação federal.
Atualmente, a Prefeitura de Campinas tem cerca de 700 estagiários nos órgãos da administração direta. O número desconsidera os estagiários que atuam em autarquias e empresas públicas, como a Emdec e a Sanasa.
