A Câmara Municipal de Campinas volta do recesso nessa quarta-feira, com a 1ª discussão do Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Banco de Áreas Verdes do Município de Campinas. O projeto pretende criar uma nova regulamentação para o Banco de Áreas Verdes e também pela sua disponibilização para reparação ambiental.

O banco será coordenado pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que vai instituir o cadastro das áreas de reparação, definir os critérios de preservação e vai analisar pedidos de inscrição de áreas. Para atender a esses critérios, a PL propõe a ampliação do perímetro urbano do Campinas, de acordo com a análise e Rafael Moya, advogado e presidente da comissão de meio ambiente da OAB campinas, que será ouvido pelos vereadores. Para Moya, esse é um ponto polêmico que exige revisão.

Moya defende a derrubada a PL e a redação de um novo texto. Para ele, da forma como está, a Lei vai acabar atendendo apenas aos interesses dos empresários do setor. O vereador do PSDB e membro da comissão de meio ambiente, Gilberto Vermelho, rebate essa afirmação, garantindo que o objetivo da PL é atender o interesse do cidadão campineiro.

Gilberto Vermelho afirmou que autoridades e especialistas da área ambiental serão ouvidos durante discussão na Câmara para a análise dos prós e contras da proposta. O projeto estabelece ainda medidas compensatórias a quem realizar empreendimento, obra, ou atividade em Área de Preservação Permanente e Áreas Verdes, através de um Termo de Compromisso Ambiental para o estabelecimento de formas de compensação, como plantio de espécies nativas.