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MPT quer anular decisões judiciais baseadas em laudos falsificados

Foto: Arquivo CBN

O Ministério Público do Trabalho quer anular 88 decisões judiciais proferidas em processos em que foram usados laudos falsos elaborados por médicos peritos que são investigados na Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal. A força tarefa cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra médicos peritos nomeados pelo judiciário e assistentes técnicos das partes para atuarem em processos trabalhistas. Eles eram financiados pelas empresas que eram rés nos processos e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável à parte interessada.

Com isso, o trabalhador que ingressava com alguma ação trabalhista perdia a causa. Ao todo, treze procuradores do MPT atuaram na elaboração das peças judiciais, fundamentando que as decisões proferidas pelos juízes e desembargadores estão embasadas em provas fraudulentas. Como comprovado pelas investigações no âmbito criminal, os médicos peritos investigados receberam vantagens indevidas de grandes empresas instaladas no interior do Estado de São Paulo, com o intuito de apresentar laudos forjados, beneficiando as rés. De acordo com a procuradora regional do MPT, Adriana Bizarro, com a anulação das decisões judiciais, os trabalhadores prejudicados pelo esquema poderão dar prosseguimento aos seus processos.

No último dia 16, dois médicos peritos foram condenados a 4 anos e 8 meses de prisão pela Justiça Federal de Americana, pela falsificação dos laudos.

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