O prefeito de Paulínia, Dixon de Carvalho (PP), obteve duas decisões favoráveis na justiça nesta quinta-feira, 30. Uma se refere à sessão que votaria o relatório favorável à cassação do mandato de Dixon, que ocorreria nesta sexta-feira, 31. A sessão foi suspensa pela justiça.
O relatório apura se Dixon cometeu a chamada “pedalada fiscal” no Orçamento da Prefeitura em 2017. A comissão apura se Dixon cometeu duas infrações político-administrativas. Uma delas seria ele ter excedido os 25% do remanejamento de verbas do Orçamento permitido. O prefeito teria remanejado R$ 328,8 milhões em verbas públicas, enquanto o limite seria de R$ 320 milhões.
Na votação que ocorreria nesta sexta-feira em sessão extraordinária, Dixon seria afastado se o relatório da Comissão Processante fosse aprovado por dois terços dos votos dos 15 vereadores.
A suspensão da sessão ocorre após pedido impetrado pela defesa do Prefeito, e aceito pelo juiz Bruno Luiz Casseiolato. Segundo o magistrado, “O afastamento prematuro e indevido do Prefeito acarretaria em vários transtornos para a Administração e para a população”.
A outra vitória que Dixon obteve na justiça foi um efeito suspensivo da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo referente à cassação do mandato dele e do vice-prefeito, Sandro Caprino (PRB) por irregularidades nas contas eleitorais.
A suspensão ocorreu por decisão do desembargador federal Fábio Prieto de Souza, e terá validade até que a Justiça avalie os embargos de declaração apresentados pelo Prefeito.
