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Assembleia Legislativa conclui CPI sobre OSs, que incluiu caso Ouro Verde

Após seis meses de trabalhos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluiu a investigação, que inclui a participação da OS, Vitale, na administração e gerenciamento do Hospital Ouro Verde. Apesar da Câmara Municipal de Campinas ter rejeitado o pedido de abertura de CPI para investigar o caso, a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pela Assembleia Legislativa investigou as irregularidades em contratos firmados por OSSs com o governo do Estado e prefeituras. O relatório foi entregue na primeira quinzena de setembro e nesta terça-feira, cópias do relatório foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado.

O relatório final oferece denúncia contra 54 funcionários públicos, por  improbidade administrativa e suspeita de envolvimento em irregularidades e defende maior transparência e rigor nos contratos de gestão das OSSs. No documento são relacionadas várias falhas e irregularidades em contratos mantidos por OSSs. Entre elas, está a falta de transparência nos contratos; //e apontou falta de controle do poder público sobre as “quarteirizações”. As OSSs receberam mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos em todo o Estado.

O ex-diretor geral da Vitale, Fernando Vitor, prestou depoimentos no dia 22 de agosto e deixou de responder muitas perguntas, mas disse que vai mandar cópia do Imposto de Renda à CPI para provar que seu patrimônio tem origem regular. Ele foi preso na primeira fase da Operação Ouro Verde, dia 30 de novembro do ano passado. O relatório final traz ainda uma minuta de projeto para uma nova lei das OSSs no Estado. Além do TCE, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e a Corregedoria do Estado vão receber  cópias do o relatório, que já foi entregue à Procuradoria-Geral de Justiça.

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