Um levantamento feito pelo Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) apontou recentemente que 286 empresas de Campinas não cumprem com a obrigação de contratar aprendizes.

Por este motivo, o Ministério Público do Trabalho convocou tais empresas pra uma audiência coletiva no Teatro Castro Mendes, nesta quarta-feira, em conjunto com o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho, com a expectativa de que mil novas vagas surgissem após a iniciativa.

De acordo com a Juíza do Trabalho do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Região de Campinas, Camila Ceroni Scarabelli, a audiência convocada tem objetivo de esclarecer a importância do Jovem Aprendiz e tirar dúvidas dos contratantes sobre o processo de admissão.

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte admitam jovens de 14 a 24 anos, que devem ocupar uma taxa de 5% a 15% do total de empregados.

O Procurador do Trabalho, Paulo Crestana, explica a importância da inclusão do Jovem Aprendiz no mercado de trabalho, uma vez que o contratado dispõe de apoio e proteção.

As empresas que não cumprem com a lei de contratação de aprendizes são notificadas, e no caso de não adequação às normas, estão passíveis de multa, como afirma o Superintendente Regional do Trabalho, Marco Antônio Melchior.

Para ser um aprendiz, o jovem deve estar cursando o ensino fundamental ou tê-lo concluído, além de ter vínculo com uma organização que ofereça o Programa de Aprendizagem. É previsto que durante o trabalho a jornada seja compatível com os estudos, e o funcionário receba ao menos um salário mínimo, tenha registro em carteira de trabalho, além do acompanhamento de um supervisor da área.