Leis municipais criadas no século retrasado e legislações duplicadas devem ser revogadas e unificadas pela Comissão Especial de Estudos formada por vereadores de Campinas. O trabalho foi iniciado em maio de 2017 após proposta de Paulo Haddad, do PPS. Ele também preside o grupo e agora se prepara para apresentar o resultado das análises.
Textos com conteúdos semelhantes, que perderam aplicabilidade, ou que estão obsoletos foram pesquisadores pelos vereadores. Para isso, alguns temas foram selecionados. Entre eles, um projeto que versa sobre todas as leis envolvendo agências bancárias já está pronto. A ideia é contemplar todas elas em uma única legislação com vários artigos.
A Comissão também já fez os relatórios sobre textos de segurança e levantou outros considerados antigos. Existe, por exemplo, uma lei de 1892 que versa sobre charretes. Mas antes de fazer a pesquisa e de propor as mudanças, o regimento interno da Câmara teve que ser alterado para evitar inconsistências administrativas e questionamentos.
Como a intenção é evitar ilegalidades no processo, a resolução foi votada em setembro no Plenário para que a consolidação possa ser aplicada a partir do trabalho da comissão. Além de Haddad, o grupo é formado ainda pelo relator, Campos Filho, do DEM, e pelos vereadores Aurélio Claudio, do PMB, Rubens Gás, PSC, e Carlinhos Camelô, PC do B.
