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Justiça suspende contratação, pela Emdec, de empresa para treinamento de aprendizes

A Justiça suspendeu, em caráter liminar, a contratação, pela Emdec, da empresa Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração), de Curitiba que tinha como objetivo a contratação da

Justiça suspende contratação, pela Emdec, de empresa para treinamento de aprendizes
Foto: Reprodução/Google Street View

A Justiça suspendeu, em caráter liminar, a contratação, pela Emdec, da empresa Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração), de Curitiba que tinha como objetivo a contratação da entidade para o desenvolvimento de programa de aprendizagem profissional e serviços de natureza administrativa a serem executados por 32 adolescentes. O contrato em questão é de R$ 716, 6 mil.

De acordo com o Promotor de Justiça, Paulo Cesar Martinez de Castro, a contratação, via pregão presencial pela Emdec, não se justifica já que o município conta com a Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária) e que poderia, através de um convênio junto ao Ceprocamp (Centro de Educação Profissional de Campinas), disponibilizar os aprendizes, já capacitados, sem ônus ao município.

No despacho o promotor defende a imediata suspensão da contratação da empresa vencedora e, por fim, a declaração da nulidade do referido Pregão Presencial. A ação popular foi proposta pelo Vereador Tenente Santini (PSD). Ele disse que ficou espantado quando soube do edital.

Questionado se não seria apenas um desconhecimento do Secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, da lei Primeiro Emprego Aprendiz Campinas, aprovada em 2017 pelos vereadores, Tenente Santini disparou contra a pasta.

O programa Primeiro Emprego Aprendiz Campinas é executado em cooperação com a FUMEC e o CEPROCAMP e visa a formação técnico-profissional de jovens aprendizes, para colocá-los no mercado de trabalho. A Emdec foi procurada mas até o fechamento da reportagem não respondeu aos questionamentos.

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