O Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), recomendou à Prefeitura de Campinas a suspensão da licitação para o estabelecimento de uma PPP (Parceria Público-Privada) para a prestação dos serviços integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A justificativa da promotoria é que o processo de abertura da licitação apresenta diversas falhas, entre elas, a deficiência de informações para a estruturação, manutenção e expansão das Cooperativas de Catadores de recicláveis e a ausência de previsão de expertise tecnológica para resíduos com maior impacto ambiental e econômico (resíduos domiciliares), apesar de prever exigência de atestação para compostagem de resíduos verdes/orgânicos/vegetais.

Além disso, embora haja previsão de redução contínua de rejeitos para os aterros sanitários, a promotoria considera que o Termo de Referência nada fala sobre a projeção esperada, ano a ano, na redução desses resíduos. Ainda de acordo com o Gaema, o Termo de Referência deixa dúvidas sobre qual instrumento legal fundamentou a previsão de meta de reciclagem de 10% do volume de resíduos, uma vez que não há tal previsão de meta no Plano Municipal. Essa previsão também não atende às metas 4.7 e 4.8 do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Além da suspensão do processo licitatório, o Gaema recomendou que a Prefeitura de Campinas promova audiência pública após ampla divulgação dos estudos técnicos que fundamentaram a decisão administrativa e edite novo edital com adequações.

O contrato do lixo é um dos maiores da Prefeitura de Campinas, orçado em R$ 800 milhões e com prazo de duração de 30 anos.

Em nota a prefeitura disse que não foi notificada oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público a respeito do edital da PPP do lixo. No entanto, importante esclarecer que o edital não foi aberto ainda, está em fase de elaboração e, por isso, não há o que suspender. Assim que receber a notificação do Gaema, a Prefeitura irá atender às sugestões e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do assunto, antes mesmo da abertura da licitação.