A dispensa de licitação feita pela Rede Mario Gatti para locação de 15 viaturas do SAMU está sendo questionada na Câmara Municipal de Campinas. O Vereador Tenente Santini protocolou uma representação junto ao Ministério Público alegando ilegalidade no contrato de locação.
Em Março de 2018, na ocasião do primeiro contrato, houve uma dispensa de licitação sob a justificativa de ter sido uma situação emergencial. Na época, a Prefeitura alugou 15 viaturas, por 6 meses, no valor de R$ 1.098.000.
Após este contrato vencer, a mesma empresa foi contratada para o aluguel de 15 viaturas, com o mesmo valor. Santini questiona porque mais uma vez não foi realizada licitação, após terminado o contrato emergencial. Neste segundo contrato de aluguel, sem licitação, a alegação da administração municipal foi de valor reduzido.
Uma justificativa que Santini não concorda e usa como comparação o município de Valinhos, que tem uma ambulância, também alugada, com um custo mensal de R$ 5.064. Em Campinas custa R$ 12.000. Quando houve o primeiro contrato de locação das viaturas do SAMU, Tenente Santini chegou a protocolar um requerimento no Ministério Público. Foi em agosto de 2018. Na época, o vereador citou o repasse da União no valor de R$ 1.260.00, para a aquisição de ambulâncias que não teria sido usado para este fim.
A Prefeitura informa que o processo de locação das ambulâncias seguiu todos os trâmites legais definidos na Lei nº 8.666. Os documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão interessado. A locação das ambulâncias permitiu uma economia de R$ 1,2 milhão por ano aos cofres públicos. Ela garante mais agilidade no atendimento, pois os veículos são imediatamente substituídos quando ocorre algum problema. A medida, inclusive, foi tomada em parceria com vereadores que compõem a comissão de representação do Samu.
