A Justiça Federal em Campinas anunciou a primeira condenação contra empresas que abandonam cargas perigosas no Aeroporto Internacional de Viracopos. A medida ocorre após uma série de ações judiciais do Ministério Público Federal.
São cerca de 45 toneladas de produtos inflamáveis, tóxicos e corrosivos provenientes do exterior, que teriam como destino lojas e fabricantes brasileiros e que estão abandonados nos galpões do terminal.
Essa primeira sentença estipula um prazo de até 30 dias para a entrega de um cronograma detalhado para que seja realizada destinação adequada a um lote de 554,5 kg de esmalte de unha abandonada no aeroporto em 2012.
A Procuradoria ainda pode ajuizar outros processos, caso não haja acordo para a retirada dos itens.
Uma das ações em curso refere-se ao abandono de frascos de cola para perucas, produto composto por substâncias altamente inflamáveis.
O MPF já moveu nove ações civis contra empresas autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Ibama, por causa do abandono de produtos perigosos.
Os materiais estocados em Viracopos representam risco elevado ao meio ambiente e à segurança das mais de 30 mil pessoas que circulam diariamente pelo aeroporto.
Além disso, essas cargas geram gastos para armazenagem e movimentações burocráticas, sem que possam ser levadas a leilão.
Entre os motivos alegados para o abandono destas cargas, estão o gastos para a liberação aduaneira, que tornam economicamente inviável a conclusão do processo de importação para muitas empresas.
Muitas importadoras chegam a alegar desconhecimento da origem e a aquisição. A desistência, no entanto, não isenta as companhias de responsabilidade pelos riscos ambientais envolvidos.
