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Justiça suspende contratos de Paulínia para o Carnaval

Os contratos de Carnaval e de comemoração do aniversário da cidade de Paulínia executados pela prefeitura tiveram suspensão imediata determinada pela Justiça, nesta terça-feira. O Ministério Público instaurou uma ação

Justiça suspende contratos de Paulínia para o Carnaval
Os contratos de Carnaval e de comemoração do aniversário da cidade de Paulínia executados pela prefeitura tiveram suspensão imediata determinada pela Justiça, nesta terça-feira. O Ministério Público instaurou uma ação civil de improbidade nas contratações diretas e editais realizados em regime de urgência na cidade. A juíza Marta Brandão Pistelli, da 2a Vara de Paulínia, […]

Os contratos de Carnaval e de comemoração do aniversário da cidade de Paulínia executados pela prefeitura tiveram suspensão imediata determinada pela Justiça, nesta terça-feira.

O Ministério Público instaurou uma ação civil de improbidade nas contratações diretas e editais realizados em regime de urgência na cidade.

A juíza Marta Brandão Pistelli, da 2a Vara de Paulínia, determinou também a proibição de pagamentos às empresas contratadas, com multa estabelecida no valor de R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

De acordo com ela, com a falta de tempo para eventuais impugnações e para organização da empresa escolhida para adequada prestação de serviço, os modelos de contratações não poderia ter sido utilizados pela administração municipal.

Na ação, o Ministério Público enfatiza o gasto previsto com os eventos, no valor de R$ 907 mil, mesmo em tempos de crise econômica.

Ainda nesta terça, a Prefeitura disse ainda não ter sido notificada da decisão.

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