A prefeitura de Campinas lançou nesta quarta-feira o Programa de Regularização Fiscal, que pretende incentivar os devedores da administração a renegociarem suas dívidas com os cofres públicos. A expectativa é gerar uma arrecadação de R$ 110 milhões ainda neste ano e outros R$ 50 milhões em 2020. Atualmente a prefeitura tem cerca de R$ 8 bilhões em dívidas para receber. Os contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias podem negociar os débitos entre 1º de atrássto e 30 de setembro.
O Projeto de Lei do Refis já foi encaminhado à Câmara e deverá ser aprovado antes do recesso de julho. Segundo o prefeito Jonas Donizette, a administração vai conceder desconto de até 75% nas multas e até 55% nos juros. O parcelamento poderá ser de até 96 vezes, dependendo do valor do débito. Jonas afirma que o devedor que optar pelo pagamento a vista ou pelo parcelamento em até quatro vezes, vão conseguir mais vantagens, já que os descontos serão maiores.
Com o Refis, o contribuinte poderá negociar os débitos tributários, como dívidas de IPTU, ISS e taxas, e os não tributários, que são as multas aplicadas pelo Procon, Cofit e Vigilância em Saúde. Para aderir ao programa o cidadão terá de procurar uma das unidades de atendimento tributário da Prefeitura.
