Os vereadores de Campinas aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira, o Projeto de Lei que cria o Refis (Programa de Regularização Fiscal de Campinas), programado para ocorrer entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2019. O objetivo é oferecer incentivos para a quitação de dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas, e não tributárias, como as multas aplicadas pelo Procon, Cofit e Vigilância em Saúde e as relacionadas ao ISSQN.
De acordo com o secretário municipal de finanças, Tarcísio Cintra, este ano a administração vai oferecer 75% de desconto nas multas e 55% em juros. De acordo com os números da Prefeitura de Campinas, a municipalidade tem um estoque de dívida em torno de 8,2 bilhões de reais. A expectativa é arrecadar com o Refis cerca de R$ 160 milhões entre 2019 e 2020. Uma arrecadação que vai contribuir para minimizar o déficit no Tesouro causado pelo pagamento das aposentadorias.
Os valores nos descontos propostos neste Refis são 5% menores que os ofertados no Refis anterior. O secretário,Tarcísio Cintra, esclarece que mesmo com esses incentivos do Refis, não é um bom negócio pagar fora do prazo, que acaba sempre saindo mais caro. O atendimento aos contribuintes que quiserem aderir ao Refis será feito com agendamento prévio, pelo site da prefeitura, ou pessoalmente, em um dos postos de atendimento do paço municipal.
