O Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) manteve através de liminar concedida à Prefeitura de Americana, o aumento de 10% no valor da tarifa do transporte coletivo na cidade. A liminar foi concedida nesta segunda-feira. Com isso, o valor da passagem passou de R$ 4 para R$ 4,40.
Com a decisão do TJ, fica suspenso o decreto da Câmara dos Vereadores que visava revogar o reajuste até que o processo seja julgado.
Segundo o desembargador Antonio Carlos Malheiros, “a princípio” não foram demonstrados requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que autorizassem a medida da Casa.
Ainda cabe recurso para que a Câmara recorra da decisão da justiça.
