Os vereadores de Campinas devem votar na sessão desta segunda-feira, um pedido de abertura de Comissão Processante, contra o Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). O pedido foi feito pela vereadora Mariana Conti (PSOL)

No documento, protocolado na tarde desta segunda-feira, ela pede o afastamento imediato de Jonas e a cassação do mandato de chefe do executivo municipal nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.

De acordo com a Legislação Federal, uma vez recebido o pedido, o presidente da Casa, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), deve levá-lo à votação na primeira reunião ordinária subseqüente, razão pela qual a votação da CP já ocorrerá nesta noite.

Para que a CP seja instaurada é necessária a aprovação de 50% dos vereadores presentes. Se o recebimento for rejeitado, a Comissão não é criada. Se, contudo, for aceito, serão sorteados três vereadores entre os desimpedidos para compor a Comissão e eles elegerão o presidente e o relator.

O tema já foi objeto de investigação pelo Ministério Público Estadual e de abertura de Processos Judiciais, resultando na recente decisão do TJSP de aplicação de multa, demissão dos comissionados e cassação com a perda dos direitos políticos por cinco anos do prefeito – o chefe do Executivo permanece no cargo, a princípio, até o esgotamento do trânsito em julgado.