O Procon, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e ao INSS para que suspendam a autorização de associações de aposentados que, em parceria com seguradoras, praticam descontos indevidos nos benefícios dos aposentados. Desde 2017 foram registrados mais de 16 mil atendimentos no órgão de defesa do consumidor, no estado de São Paulo. As reclamações dizem respeito às contribuições associativas indevidas e serviços e produtos não contratados.

Para garantir a lisura do processo, o Procon solicitou a suspensão imediata da autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas, correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os termos de cooperação e convênio com associações civis. O órgão defende ainda a criação de uma ação articulada para atendimento e reparação dos consumidores prejudicados. De acordo com o diretor executivo da Fundação Procon em São Paulo, Fernando Capez, nos últimos anos, o registro de reclamações sobre as práticas cresceram vertiginosamente. Ele explica que essas associações, que estão cadastradas no INSS, utilizam de informações privilegiadas para ludibriar os aposentados.

O Procon informou ainda que desde 2017 encaminha denúncias dessas condutas ao Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor.