Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira o decreto que permitirá a relicitação de rodovias e aeroportos, o que abre caminho para uma solução para o Aeroporto de Viracopos.

O decreto permite que os grupos que enfrentam dificuldades financeiras devolvam os objetos das concessões ao Governo Federal, que posteriormente faria novas licitações.

Com dívidas que chegam a quase R$ 3 bilhões, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos busca repassar a administração do aeroporto a outro grupo. 

Além de Viracopos, também devem ser beneficiadas administradoras de rodovias que foram concedidas durante o governo Dilma Rousseff (PT), cujas concessionárias pertencem a empreiteiras que enfrentam dificuldades por estarem envolvidas na Lava Jato.

Uma lei foi criada em junho de 2017 para criar a figura da relicitação. Porém ela seguia pendente de regulamentação durante o governo de Michel Temer (MDB). Essa pendência seguia no atual governo por conta de uma divergência entre os ministros de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Economia, Paulo Guedes, sobre como seria feito o cálculo das indenizações a serem pagas pelos investimentos realizados.