A Lei Antifumo paulista completa neste mês dez anos de implementação. A lei visa o combate ao tabagismo passivo, e segundo o Governo do Estado, conta com índice de 99,7% de cumprimento.
Desde agosto de 2009, quando a lei entrou em vigor, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações. Na região de Campinas foram 140 mil inspeções e cerca de 340 autuações.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
Denúncias sobre eventuais infrações podem ser feitas por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site leiantifumo.saude.sp.gov.br
