Poucas pessoas estiveram no plenário da Câmara de Campinas, na tarde desta quarta-feira, para participar da audiência pública que debateu a chamada Lei do Puxadinho, que está em tramitação na Casa e deve ir para a votação na semana que vem. Aprovado em primeira discussão, o projeto prevê a regularização voluntária de mais de 200 mil imóveis da cidade que estão em situação irregular. Parte do trâmite necessário para a aprovação, a audiência pública é realizada para esclarecer diretamente qualquer dúvida que vereadores, representantes de entidades e o cidadão tenha em relação à proposta.

A Nova Lei deverá permitir a regularização de áreas que foram construídas sem respeitar os recuos, afastamentos e a permeabilidade das edificações. Deste modo, a prefeitura quer incentivar as pessoas que estão nessas condições, que procurem o poder público e façam a negociação. Após o prazo, quem não se regularizar, poderá ser multado pelo município. A audiência envolveu representantes do executivo e legislativo, além de pessoas ligadas a entidades e associações de bairros e cidadãos em geral.

Mesmo assim, poucas pessoas compareceram no plenário. De acordo com o presidente da comissão permanente de política urbana da Câmara, vereador Zé Carlos, do PSB, a baixa adesão popular não interferiu no debate da proposta. Segundo ele, de um modo geral, a população já conhece a lei, uma vez que houve uma proposta semelhante discutida em 2015. O secretário de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carlos Santoro, acredita que a audiência foi um passo importante para a aprovação do projeto, que vai beneficiar uma parcela significativa da população campineira.

Na primeira discussão, que aconteceu nesta segunda-feira, a Câmara aprovou a Lei do Puxadinho, com 27 votos favoráveis e nenhum contrário.