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Disputa por posse de área coloca vereador contra a Sanasa

Uma disputa pela posse de uma área do Jardim Leonor coloca em lados distintos o vereador Permínio Monteiro (PV) e a Sanasa. O vereador alugou a área para uma associação de autoescolas durante oito anos, e afirma ser proprietário da área por usucapião. Porém, a Sanasa ganhou na justiça o direito sobre o local.

Com isso, a área teve de ser desocupada pela autoescola há dois meses, e agora há uma disputa sobre quem tem direito aos ganhos de aluguel da área durante o período de uso pela associação. O valor do aluguel variou entre R$ 4 e R$ 5 mil, e o montante arrecadado pelo vereador durante o período pode chegar a R$ 480 mil. 

O processo tramita desde 2010, porém na última quinta-feira a Sanasa declarou a posse da área. Agora a justiça irá definir se o vereador terá de restituir a Sanasa pelos valores arrecadados com o aluguel da área. 

O vereador alega usucapião da área, porém, a lei não prevê este tipo de posse sobre áreas públicas, o que é o caso no entendimento da justiça.

Permínio Monteiro afirmou que a área é utilizada pela família dele desde os anos 70, quando havia plantações no local. A Sanasa informou que o processo está em curso e que solicitou a reintegração de posse, que foi deferida e cumprida pela justiça, e afirma aguardar o andamento do restante da ação.

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