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PL que prevê placa informando que corrupção é crime é destaque na Câmara na volta do recesso

  Na volta do recesso de julho, os vereadores de Campinas não encontrarão na pauta de votação na sessão desta segunda-feira projetos polêmicos. Muito pelo contrário. Uma pauta fria com

PL que prevê placa informando que corrupção é crime é destaque na Câmara na volta do recesso
Foto: Valéria Hein

 

Na volta do recesso de julho, os vereadores de Campinas não encontrarão na pauta de votação na sessão desta segunda-feira projetos polêmicos. Muito pelo contrário. Uma pauta fria com poucos itens, dentre eles, votação para concessão de diplomas de méritos e nomeação de praças.

Com relação aos projetos de lei, serão apenas dois: O primeiro, do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que determina que as repartições públicas do município fixem placas informando aos cidadãos que corrupção constitui crime previsto no Código Penal e, consequentemente, incentivar a denúncia deste ato.

Outra votação prevista para a sessão será o veto total ao projeto do vereador Jorge da Farmácia (PSDB), que obriga as empresas que fabricam as máquinas de operação de vendas de cartão de crédito e débito adaptarem os aparelhos com teclas em braile e com recurso de audiodescrição, possibilitando o uso de deficientes visuais. 

O PL foi vetado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) sob a justificativa de que a proposição é inconstitucional uma vez que é competência da União estabelecer normas gerais sobre matérias relativas à produção e consumo, e proteção e integração social de pessoas com deficiência.

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