O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedentes cinco ações rescisórias ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho determinando a nulidade de decisões judiciais proferidas com base em laudos falsos.
Os documentos foram emitidos por médicos peritos e assistentes técnicos investigados na Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 e com segunda etapa em 2017 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Com isso, a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho, Adriana Bizarro, explica que foi determinada a anulação, assim como a volta das reclamações às Varas do Trabalho de origem para nova instrução.
As investigações mostraram que os profissionais eram financiados pelas empresas acusadas para a emissão de laudos periciais favoráveis. Segundo o MPT, as decisões envolvem companhias de Campinas e Hortolândia.
Os desembargadores do TRT 15 entenderam que a conduta dos envolvidos ultrapassou a relação imparcial que deve existir entre as partes, representando uma afronta ao devido processo legal e também a toda a sociedade.
De acordo com a procuradora regional do MPT, Adriana Bizarro, como de início o TRT entendia que havia ilegitimidade por parte do órgão trabalhista, recursos tiveram que ser interpostos para que o entendimento fosse revisto.
Os procuradores ingressaram com mais de cem ações rescisórias desde o ano passado. Com base nas cinco primeiras consideradas procedentes, a expectativa é que haja o mesmo entendimento sobre as demais por parte do judiciário.
