Foi aprovado em 1ª discussão, na noite desta segunda-feira, o projeto de lei conhecido como “Lei do Puxadinho”. O documento prevê que moradores regularizem construções clandestinas ou irregulares, e não recebeu nenhum voto contrário.
O projeto é de autoria da Prefeitura de Campinas, que afirma que o governo prevê alterar a condição de 200 mil construções, oferecendo benefícios como documentação e registro do imóvel, possibilitando que o proprietário venda ou inclua o imóvel em herança.
A 2ª discussão acontece depois que o projeto passar por nova análise das comissões ainda nesta semana. Se aprovado, terá validade de quatro anos para que os interessados solicitem o serviço.
