O processo aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que seja cassada a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos poderá ser retomado. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O desembargador e presidente em exercício do TRF-1, Kássio Nunes Marques, revogou a liminar da concessionária e deu decisão favorável à Anac nesta terça-feira (24).
Com isso, a Anac poderá prosseguir com a caducidade da concessão por descumprimentos de itens do contrato por parte da Aeroportos Brasil, como dívidas em pagamentos de outorgas e atrasos nos prazos de obras de ampliação do terminal. O processo com base no pedido da Anac foi aberto em fevereiro do ano passado, e poderá levar Viracopos a ter a falência decretada.
A concessionária Aeroportos Brasil fez um pedido de recuperação judicial em 7 de maio do ano passado. Com isso, a execução de multas e este processo de caducidade da concessão foram suspensos. Uma batalha jurídica se sucedeu, com liminares e decisões da justiça alternando o andamento ou não do processo.
Com a decisão desta terça-feira (24) a situação da concessão se complica ainda mais. A concessionária Aeroportos Brasil irá recorrer da decisão. Uma assembleia de recuperação judicial está marcada para o dia 1 de outubro.
