O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o prefeito de Louveira, Nicolau Finamori Júnior (PTB), a perda imediata do mandato e prisão domiciliar. A decisão do TJ ocorreu na tarde desta quinta-feira (19). Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Júnior Finamori foi condenado por conta de um projeto de lei voltado à criação e nomeação de cargos considerados irregulares na prefeitura. Segundo a sentença, o prefeito tinha conhecimento que uma decisão judicial sobre a inconstitucionalidade do projeto, mas mesmo assim, ele recomendou a elaboração da lei, alterando apenas a nomenclatura dela, para nomear determinados aliados.

Foram considerados irregulares cinco cargos criados pelo prefeito, que só poderiam ser preenchidos por meio de concurso público. O prefeito se defende alegando que a responsabilidade é do departamento jurídico da prefeitura. 

A sentença em segunda instância determina, além da perda do mandato, a inelegibilidade por cinco anos para exercício de qualquer cargo ou função pública, prisão domiciliar (regime aberto) por quatro meses e quinze dias, além de multa de R$ 30 mil.